O Programa garante renda mínima para pessoas com deficiência e idosos sem outra fonte de renda. Cadastro no BPC abre possibilidade de recebimento de outros benefícios.
O BPC é um programa de renda mínima para pessoas que possuem algum tipo de deficiência incapacitante para o trabalho e idosos que não possuem outra renda possível.
Esse benefício é permanente e um dos poucos que não acumula com outros benefícios.
Dito isso, é necessário compreender que o cadastro no BPC só é aceito quando a pessoa realmente cumpre os pré-requisitos, ainda mais no BCP, que é um dos benefícios mais rigorosos quando o assunto são pré-requisitos.
O que é o BPC e como ele funciona?
O BPC é um benefício contínuo, mas não vitalício, pago mensalmente para pessoas que comprovadamente têm algum tipo de empecilho para a vida completa em sociedade. A deficiência em questão precisa ser comprovada e realmente impedir que a pessoa trabalhe.
Além disso, a pessoa precisa ter até um quarto de salário mínimo de renda para ser elegível. Nestes casos, depois de oferecido o BCP, esta pessoa passará por avaliações periódicas, que vão verificar se ela ainda precisa do benefício.
Isso significa que, se eventualmente a pessoa se mostrar apta ao trabalho, tiver acesso a outro benefício melhor, como uma pensão por morte ou similar, ou qualquer outro tipo de renda, o BPC é cancelado imediatamente.
Como se inscrever e começar a receber este benefício?
Para começar a receber este benefício é simples. Você precisa, inicialmente, fazer o seu cadastro no CadÚnico, lembrando que ao fazer isso você pode obter outros benefícios como vale gás e outros benefícios relevantes.
Ao contrário do Bolsa Família, por exemplo, o BPC é oferecido pelo INSS, o que significa que para obtê-lo, você precisa fazer a requisição no INSS. Esta requisição pode ser feita online, por meio do Meu INSS.
A documentação necessária é:
- Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
- Documentos que comprovem a deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, entre outros.
- Documentos para atualização de cadastro ou atividade.
- Documentos específicos para casos específicos.
Feito este envio, você precisa apenas aguardar o retorno do INSS e começar a receber o seu benefício.
Lembrando que, em alguns casos, como no caso de acidentes, pode ser mais interessante buscar outros benefícios do INSS, como o auxílio acidente, que pode se tornar uma aposentadoria por invalidez.
Isso porque, como você já deve ter entendido, o BCP é o benefício de quem precisa de ajuda, mas não possui nenhum outro benefício. Ele não possui 13°, como as aposentadorias, e também não pode ser acumulado com nenhum outro benefício.
Finalmente, se houver um cancelamento indevido do seu BCP, você precisa entrar em contato com o INSS e retificar a situação, avisando que você ainda necessita do benefício e que o cancelamento foi feito de forma injusta.
https://meu.inss.gov.br/#/login