Quem tem nome sujo a dívida caduca?
No Brasil, o nome “sujo” refere-se a uma pessoa que está com o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Serasa Experian, devido a dívidas não pagas. A caducidade da dívida é um conceito diferente e está relacionada ao prazo em que a dívida pode ser cobrada legalmente.
Antes da aprovação da Lei Complementar nº 166/2019, as dívidas ficavam registradas nos órgãos de proteção ao crédito por um prazo de cinco anos. Após esse período, a dívida “caducava” e não poderia mais ser cobrada judicialmente.
No entanto, a partir da promulgação da Lei Complementar nº 166/2019, conhecida como “Lei do Cadastro Positivo”, houve uma mudança nesse cenário. Agora, os registros de dívidas podem ficar nos órgãos de proteção ao crédito por prazo indeterminado. Portanto, não há mais um prazo fixo para a caducidade das dívidas.
Isso significa que, atualmente, as dívidas podem permanecer registradas nos órgãos de proteção ao crédito por tempo indeterminado, até que sejam regularizadas e quitadas pelo devedor.
Por mais que uma dívida possua 5 anos e fique caduca, o nome do inadimplente só pode sair da lista de negativados caso não possua outras dívidas pendentes . No entanto, caso você possua apenas uma dívida e ela já tenha caducado, mas ainda assim seu nome esteja na lista dos birôs de crédito, é possível recorrer.
Caso a divida esteja por mais de 5 anos a resposta é sim, caso você tenha apenas uma divida, o nome do inadimplente só pode sair da lista de negativados caso não possua outras dívidas pendentes.
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Por mais que uma dívida possua 5 anos e fique caduca, o nome do inadimplente só pode sair da lista de negativados caso não possua outras dívidas pendentes . No entanto, caso você possua apenas uma dívida e ela já tenha caducado, mas ainda assim seu nome esteja na lista dos birôs de crédito, é possível recorrer.
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A dívida não “caduca” para quem está com o nome sujo. A dívida ainda existe e pode ser cobrada judicialmente mesmo após muito tempo. No entanto, existem prazos de prescrição previstos em lei, que determinam o tempo máximo que o credor tem para cobrar a dívida judicialmente. Após esse prazo, a dívida pode se tornar prescrita e não pode mais ser cobrada. É importante consultar um advogado especializado para entender melhor a sua situação específica.