Você sabia que é possível pagar menos pela sua conta de luz?
Famílias de baixa renda podem se beneficiar da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), uma iniciativa que garante descontos na conta de energia, com abatimentos que podem chegar até 100% dependendo do consumo mensal.
Como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica?
Criada em 2002 pela Lei nº 10.438, e regulamentada por leis e decretos posteriores, a TSEE é gerida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Essa iniciativa é voltada exclusivamente para consumidores residenciais e os descontos variam conforme o consumo mensal de energia. Veja como funciona:
Faixa de Consumo
Desconto (%)
Até 30 kWh/mês
65%
31 kWh até 100 kWh/mês
40%
101 kWh até 220 kWh/mês
10%
Para comunidades indígenas e quilombolas, os benefícios são ainda maiores:
Até 50 kWh/mês: 100% de desconto.
De 51 kWh a 100 kWh/mês: 40% de desconto.
De 101 kWh até 220 kWh/mês: 10% de desconto. Importante: Acima de 220 kWh/mês, não há desconto.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Para solicitar a Tarifa Social, é necessário que a família atenda a alguns critérios:
Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Famílias com renda de até três salários mínimos também podem solicitar o desconto se possuírem algum integrante com deficiência que necessite de equipamentos que consomem energia.
Idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito ao desconto.
Como solicitar o benefício?
Se a sua família já está inscrita no CadÚnico, a Tarifa Social é concedida automaticamente.
Caso ainda não esteja inscrita, é necessário se cadastrar e solicitar o benefício em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Quem financia a Tarifa Social?
O custeio da Tarifa Social é feito pela Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), uma verba regulada pela ANEEL.
A CDE não só subsidia o consumo das famílias de baixa renda, como também financia outros programas importantes, como o Programa Luz Para Todos, além de incentivar fontes renováveis e subsidiar a irrigação e geração de energia em áreas isoladas.
Nossa, não sabia que existia esse desconto para famílias de baixa renda! Alguém sabe se é difícil se cadastrar no CadÚnico? Eu acho que minha família poderia se beneficiar disso.
É bem tranquilo! Você só precisa ir a um CRAS com seus documentos e comprovantes de renda. A parte mais complicada às vezes é a fila, mas o processo em si é bem rápido.
Gente, eu vi que tem diferença para famílias indígenas e quilombolas, né? O desconto de 100% é só para eles ou pode ser para qualquer família de baixa renda?
@CeliaAguiar, o desconto de 100% é só para famílias indígenas e quilombolas até 50 kWh/mês. Para as outras famílias de baixa renda, o máximo é 65% de desconto se consumirem até 30 kWh/mês. Eu achei super interessante essa divisão, porque ajuda quem realmente precisa.
O importante é que o titular da conta seja o responsável pelo cadastro no CadÚnico, não importa se você mora de aluguel ou não. A conta tem que estar no nome de alguém que cumpra os requisitos, claro
Você sabia que é possível pagar menos pela sua conta de luz?
Quem tem direito à Tarifa Social?
Como solicitar o benefício?
Quem financia a Tarifa Social?
Fique atento: Se você ou sua família atende aos requisitos, não deixe de solicitar o benefício e economize na sua conta de energia.
