Foi confirmado pelo Governo o recebimento do 13° e PIS/Pasep ainda esse ano. Aqueles que não cumprirem esse direito poderão sofrer implicações legais.
O ano de 2024 promete ser um marco de benefícios e boas novas para os trabalhadores brasileiros. Entre as excelentes notícias, destacam-se o pagamento do tradicional 13° salário e a confirmação do abono PIS/Pasep.
O 13° salário, um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, será pago em duas etapas ou em parcela única, seguindo as normativas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além disso, a boa nova do ano fica por conta do abono PIS/Pasep, confirmado para 2024, marcando uma dupla vitória para os trabalhadores CLTs.
13° e PIS/Pasep: como funciona?
O 13° salário, uma prática adotada para garantir um fim de ano mais tranquilo aos trabalhadores, é pago em duas parcelas.
A primeira deve ser depositada até o dia 30 de novembro e a segunda, até o dia 20 de dezembro.
Esse benefício é calculado com base no salário mensal do trabalhador, proporcional aos meses trabalhados no ano.
É importante notar que, mesmo os microempreendedores individuais (MEIs) com empregados CLT, estão obrigados ao cumprimento dessa gratificação.
O abono PIS/Pasep funciona como um complemento ao 13° salário, ampliando as possibilidades de uso desse benefício extra pelos trabalhadores.
Ele é destinado aos profissionais que atendem a certos critérios estabelecidos pelo governo, representando uma ajuda no orçamento anual.
A inclusão do abono PIS/Pasep no planejamento financeiro pode fazer a diferença no equilíbrio econômico das famílias, especialmente em momentos de maior necessidade.
Para o cálculo do 13° salário, caso o trabalhador tenha sido admitido após janeiro, é aplicada uma fórmula específica que considera o tempo de serviço.
Assim, é possível garantir que todos recebam o valor justo, proporcional ao período trabalhado. A primeira parcela pode ser solicitada para pagamento junto às férias, desde que haja um pedido formal ao empregador.
Implicações da não conformidade
É fundamental que as empresas cumpram os prazos estabelecidos para o pagamento do 13° salário. Até mesmo porque o descumprimento acarreta multas, visando assegurar os direitos dos trabalhadores.
Além disso, o abono PIS/Pasep segue critérios estritos para sua concessão, e o não cumprimento pode resultar em sanções para os empregadores.
O governo aprovou o pagamento do abono salarial 2024?
O abono confirmado em 2024 é o abono salarial PIS/Pasep. Este benefício, aprovado pelo Governo Federal ainda em 2023, destina-se a aproximadamente 24 milhões de trabalhadores que estavam empregados com carteira assinada em 2022.
O total distribuído alcança a cifra de R$ 22,6 bilhões e os pagamentos estão programados para ocorrer de fevereiro a agosto desse ano.
O PIS é gerenciado pela Caixa Econômica Federal e se destina aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, é voltado para servidores públicos, empregados de empresas estatais e militares.
Por fim, o início dos pagamentos já beneficiou muitos brasileiros, seguindo um calendário baseado nas datas de nascimento dos elegíveis, começando com aqueles nascidos em janeiro, que receberam seu abono no dia 15 de fevereiro.