O IPTU é um tributo anual pago por milhões de brasileiros, mas certos grupos, como os idosos aposentados do INSS, podem ter direito à isenção mediante requisitos específicos.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo anual que atinge milhões de brasileiros; contudo, determinada parcela da população tem direito à isenção desta cobrança, incluindo os idosos que são aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Antes de mais nada, é importante destacar que as características da isenção podem variar entre municípios. Ainda assim, existem alguns pré-requisitos fundamentais para a obtenção do benefício.
A saber, o pedido de isenção do IPTU para aposentados do INSS deve ser feito na prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Normalmente, alguns documentos específicos são solicitados.
Requisitos para a isenção do IPTU para aposentados do INSS
Para se qualificar para a isenção do IPTU, é necessário atender a certos requisitos, como possuir apenas um imóvel registrado em seu nome, no caso de aposentados do INSS. Além disso, o valor do imóvel não pode ultrapassar um limite estabelecido pelo município.
Em princípio, o valor do IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, e a isenção pode ser solicitada na prefeitura local mediante a apresentação dos documentos necessários:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Comprovante de renda;
- Comprovante de residência;
- Certidão de valor venal do imóvel
Já que as condições para a isenção do IPTU para aposentados do INSS podem variar entre os municípios, recomenda-se buscar informações específicas na Secretaria Municipal de Fazenda.
Qual o prazo para solicitar a isenção do IPTU?
Via de regra, o requerimento de isenção do IPTU pode ser feito pelo aposentado do INSS até o último dia útil do exercício em questão, ou seja, até o fim do ano de vigência do tributo.
Caso seu pedido de isenção não seja aceito, é possível recorrer da decisão através de processo administrativo, se entender que a negativa foi indevida.
Embora já mencionado, é fundamental esclarecer que as regras e procedimentos diferem conforme o local. Nesse sentido, para mais detalhes, basta acessar o site da prefeitura do seu município.
https://meu.inss.gov.br/#/login
Por que as prefeituras cobram o IPTU?
O IPTU é um imposto municipal que é recolhido pelas prefeituras das cidades onde os imóveis estão situados. Esse imposto não possui uma finalidade específica e pode ser utilizado para diversas necessidades administrativas das prefeituras.
Os valores arrecadados com o IPTU são frequentemente direcionados para melhorias nas áreas onde os imóveis estão localizados, como obras de infraestrutura, tais como construção de parques, ruas, estradas, pontes e viadutos.
Além disso, o dinheiro do IPTU também pode ser investido em serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança pública.