A lei não proíbe que quem recebe BPC tenha bens em seu nome, mas o INSS leva em conta a situação socioeconômica da família no momento da análise.
Quanto às doenças que dão direito ao BPC, elas incluem condições graves e debilitantes, como câncer, HIV, paralisia cerebral, doenças neurodegenerativas e outras enfermidades que resultam em incapacidade para o trabalho e dependência de cuidados permanentes.