Imposto de renda 2024: novas regras beneficiam salários até R$ 2.824. Fique por dentro das isenções e saiba mais sobre!
Uma reforma na tabela do Imposto de Renda (IR) para 2024 trouxe uma isenção significativa para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou essa mudança por meio de uma medida provisória, publicada recentemente.
A partir de agora, aposentadorias, pensões e salários até R$ 2.824 estão livres da cobrança do IR. Fique por dentro das atualizações aqui no Net Dinheiro.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?
De acordo com as normas estabelecidas pela Receita Federal no último ano, devem declarar o Imposto de Renda em 2024:
- Aquele que obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2023, equivalente a aproximadamente R$ 2.380 por mês. Essa soma engloba salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- Aquele que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. Isso abrange Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, seguro-desemprego, bolsas de estudo, indenizações trabalhistas, doações e heranças;
- Aquele que realizou operações na bolsa de valores e obteve vendas superiores a R$ 40 mil ou ganho de capital acima do limite de isenção;
- Quem possui bens, como veículos e imóveis, ou direitos com valor superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2023;
- Quem obteve receita proveniente de atividade rural superior a R$ 142.798,50;
- Cidadão estrangeiro que se mudou para o Brasil no ano anterior e permaneceu até 31 de dezembro.
É importante destacar que, segundo o normativo, a base de cálculo para isenção do IR 2024 passou para R$ 2.259,20.
Todavia, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado, uma vez que terá direito ao desconto simplificado de R$ 564,80.
Nova Tabela de Isenção do Imposto de Renda em 2024
Além das novidades mencionadas, a Receita Federal também ajustou a base de cálculo do imposto a ser pago somando os valores anualmente.
Assim sendo, na declaração de 2025 (referente ao ano-calendário de 2024) estão isentos rendimentos anuais de até R$ 26.963,20. Nas linhas abaixo, veja como fica a tabela:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (em R$) |
|---|---|---|
| Até 2.259,20 | zero | zero |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,5 | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 896 |
Idosos terão desconto no Imposto de Renda em 2024?
Sim! A recém-aprovada tabela do Imposto de Renda inclui uma isenção para aposentados e pensionistas do INSS que recebem até dois salários mínimos.
Em princípio, aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais estão sujeitos a um desconto menor no imposto, embora a medida provisória 1.206/2024 não esclareça explicitamente essa distinção entre idosos e não idosos.
A Receita Federal indicou que aguarda a divulgação das regras específicas para esse público. Ademais, também é importante ressaltar que a nova tabela do Imposto de Renda foi implementada para o cálculo mensal do imposto, mas não será aplicada na declaração de 2024.
Para onde vai o dinheiro do Imposto de Renda?
Antes de mais nada, é preciso destacar que os recursos provenientes do Imposto de Renda desempenham um papel fundamental no financiamento de serviços públicos prestados pelo governo.
Por sua vez, o dinheiro é direcionado para a manutenção de serviços estatais essenciais, dos quais três se destacam:
- Sistema Único de Saúde (SUS);
- Fundo de Financiamento Estudantil (FIES);
- Programa Universidade para Todos (ProUni).
Além disso, os fundos são destinados a investimentos em obras de infraestrutura, tanto urbanas quanto rurais, e à manutenção de serviços relacionados à segurança pública.
Ou seja, o Imposto de Renda assume um papel crucial como uma das principais fontes de receita para o Governo Federal.
Ademais, a obrigatoriedade da entrega da declaração do Imposto de Renda, estipulada pela Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988, também desempenha um papel crucial na fiscalização da Receita Federal sobre os ganhos dos contribuintes e na luta contra a sonegação fiscal.
O que acontece se eu não declarar Imposto de Renda 2024?
Para além da penalidade financeira, o atraso na entrega da declaração do Imposto de Renda pode acarretar diversas complicações financeiras adicionais.
Entre elas, destacam-se restrições na obtenção de certidões negativas, dificuldades para acessar crédito e a inclusão do CPF como irregular perante a Receita Federal.
Portanto, evite problemas e envie sua declaração dentro do prazo. Lembre-se: a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2024 (ano-base 2023) começa em 15 de março e vai até 31 de maio.