Olá! Tenho um empréstimo em andamento e gostaria de saber qual é o valor máximo que o banco pode descontar diretamente do meu salário como forma de pagamento. Estou preocupado com a possibilidade de ter uma parcela excessiva descontada e gostaria de entender os limites legais. Agradeço se puderem me orientar.
Somente poderão ser debitados valores da conta salário se o próprio cliente assinar um documento autorizando o ato. Isso se aplica a parcelas de empréstimos e financiamentos, por exemplo. Mesmo assim, o valor não pode ultrapassar 30% do total recebido.
Não é permitido descontar acima de 30% do salário , mesmo em caso de vários contratos de empréstimos pessoais. Você pode ter vários contratos e em bancos diferentes, mas o limite de desconto em folha de pagamento é até o limite de 30% sobre o vencimento líquido.
o valor descontado não pode ultrapassar 30% da sua renda .
O banco pode descontar somente até 30% do seu salário para quitar débitos.
o valor não pode ultrapassar 30% do total recebido** .
E justamente por ser uma conta salário, não é permitido descontar nenhum valor. Isso porque o salário é protegido pela legislação, mais especificamente no Artigo 833 da Lei nº 13.105. Ele é considerado impenhorável e, portanto, o banco não pode se apropriar de valores oriundos de uma conta salário.