A posição do governo é polêmica e terá impactos negativos na economia, de acordo com banqueiros e Ministério da Fazenda. MTE segue com projeto.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vem trabalhando para eliminar o Saque-Aniversário das possibilidades de saque do FGTS, embora existam diversas correntes contrárias ao assunto, mesmo dentro do governo.
Fontes como o Ministério da Fazenda e os representantes dos bancos temem que o fim desta injeção de recursos na economia mensalmente afete negativamente os resultados e aumente a procura por crédito, o que vai encarecer os empréstimos e aumentar os juros.
Por outro lado, existe uma preocupação do ministro de que a poupança que o trabalhador terá em um momento de demissão, que é o objetivo original do FGTS, seja prejudicada pelos saques anuais e ao mesmo tempo pela impossibilidade do saque em caso de demissão.
Qual a alternativa da proposta para o fim do Saque-Aniversário?
A alternativa que o governo e o MTE têm oferecido para satisfazer tanto aqueles que desejam a injeção de recursos do FGTS e ainda assim aumentar a seguridade social do fundo é a possibilidade de ampliar os empréstimos consignados usando o fundo como garantia.
Desta forma, mesmo com o acesso à parte do fundo que seria feita por meio do Saque-Aniversário sendo feita em parceria com os bancos, o trabalhador ainda teria acesso ao saque completo do Saque-demissão caso fosse demitido sem justa causa.
Mesmo parecendo uma saída interessante para todos os envolvidos, a proposta ainda não foi mandada para plenário, então não se tem muita certeza de quando esse tipo de mudança pode ser aprovada, já que existe sempre a chance da medida ser travada pela oposição.
Quais são os números que estão motivando a mudança?
Um dos principais pontos da movimentação do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é que existe uma quantidade de recursos considerável “travada” porque os trabalhadores optaram pela retirada anual ao invés da manutenção de uma poupança para uma demissão sem justa causa.
Além disso, o governo pretende expandir o uso do FGTS nos contratos de compra de imóveis do Minha Casa Minha Vida, o que vai comprometer ainda mais estes valores.
Com todas estas possibilidades e ainda manter o Saque-Aniversário, existe um receio de que no momento em que o trabalhador precise, sua conta do FGTS esteja vazia.
De acordo com o ministro, há cerca de R$ 20 bilhões no FGTS que poderiam ter sido sacados por trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário.
Desse total, cerca de R$ 15 bilhões estão comprometidos como garantias para empréstimos bancários, com apenas 5 bilhões estando disponíveis para atender uma demissão sem justa causa.
Por outro lado, existe também uma tendência dos empregadores que empregam em formato CLT de não demitir sem justa causa a não ser que exista real necessidade, já que os encargos costumam ser altos.