O prazo para o saque do abono salarial PIS/Pasep 2023 já encerrou; porém, os trabalhadores ainda podem recuperar o benefício por meio de um processo administrativo.
O prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep 2023, referente ao ano-base 2021, terminou em 28 de dezembro do ano passado. Com isso, o montante resgatado retornou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com a Caixa Econômica Federal, instituição responsável por gerir os repasses, cerca de 80 mil trabalhadores não haviam sacado o benefício. Dessa forma, R$ 71,1 milhões ainda estava disponível para ser resgatados.
A boa notícia é que ainda é possível recuperar o dinheiro; contudo, para que isso ocorra, é necessária a abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.
Como resgatar o PIS/Pasep 2023?
Por lei, o trabalhador tem cinco anos para resgatar o dinheiro, a contar do encerramento do calendário anual, conforme estabelecido pelo artigo 4º da Resolução 838 do Codefat, de setembro de 2019.
Para aqueles que perderam o prazo, ainda é possível reivindicar o benefício seguindo um procedimento específico. No caso do PIS (Programa de Integração Social) da Caixa Econômica Federal, o processo envolve:
- Acessar o site da Caixa Econômica Federal.
- No menu “Benefícios e Programas”, selecionar “PIS”.
- Clicar em “Consultar Pagamento”.
- Informar o número do NIS (PIS/Pasep), encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato do FGTS.
- Informar a senha da internet; caso não possua, clicar em “Cadastrar Senha” e seguir as instruções.
- Verificar se há valores disponíveis para saque no sistema.
- Se o saldo for inferior ao salário mínimo, pode ser necessário entrar em contato com a Central de Atendimento da Caixa para obter informações sobre o procedimento de saque.
- Se o prazo foi ultrapassado, o trabalhador deve contatar o Ministério do Trabalho e Emprego, utilizando o ALÔ TRABALHO (Disque 158) ou visitando uma unidade regional do trabalho próxima.
Para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), pago pelo Banco do Brasil, o processo é semelhante:
- Acessar o site do Banco do Brasil.
- No menu, clicar em “Acesse sua conta”.
- Escolher a opção “Pasep”.
- Informar o número de inscrição no Pasep, encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato do FGTS.
- Informar a senha de 8 dígitos; caso não tenha, clicar em “Cadastrar Senha” e seguir as instruções.
- Verificar se há valores disponíveis para saque no sistema.
- Se o saldo for inferior ao salário mínimo, pode ser necessário entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil para obter informações sobre o procedimento de saque.
Se o prazo para sacar o PIS/Pasep 2023 foi ultrapassado, o trabalhador deve contatar o Ministério do Trabalho e Emprego, utilizando o ALÔ TRABALHO (Disque 158) ou visitando uma unidade regional do trabalho próxima.
Quem tem direito ao PIS/Pasep 2023?
Tem direito ao PIS/Pasep 2023 o trabalhador que atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) por no mínimo cinco anos.
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep.
- Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal durante o período trabalhado.
- Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021).
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
Por outro lado, não recebem o benefício empregado(a) doméstico(a); trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual o valor do PIS/Pasep 2023?
O valor do abono salarial PIS/Pasep 2023 é determinado proporcionalmente ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em consideração.
O cálculo é realizado dividindo o valor atual do salário-mínimo por 12 e multiplicando pelo número de meses efetivamente trabalhados no ano-base.
Dessa forma, somente aqueles que trabalharam os 12 meses do ano-base recebem o valor total equivalente a um salário-mínimo. Veja melhor na tabela abaixo:
| Meses trabalhados no ano-base (2021) | Valor a receber do PIS/Pasep 2023 |
|---|---|
| 1 | R$ 110 |
| 2 | R$ 220 |
| 3 | R$ 330 |
| 4 | R$ 440 |
| 5 | R$ 550 |
| 6 | R$ 660 |
| 7 | R$ 770 |
| 8 | R$ 880 |
| 9 | R$ 990 |
| 10 | R$ 1.100 |
| 11 | R$ 1.210 |
| 12 | R$ 1.320 |
Por fim, lembre-se: enquanto os recursos do PIS são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, o dinheiro do Pasep é distribuído via Banco do Brasil.