O recurso contra a negação do auxílio-doença pelo INSS é uma opção viável para os segurados. Saiba como contestar a decisão e obter suporte jurídico especializado para a análise do caso.
O auxílio-doença é uma compensação concedida aos trabalhadores que precisam se ausentar do trabalho por mais de 15 dias devido a problemas de saúde.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por garantir esse benefício, que proporciona apoio financeiro ao trabalhador durante sua recuperação médica.
Contudo, quando a solicitação é negada, surgem dúvidas sobre os passos a serem seguidos. A boa notícia é que é possível recorrer a essa decisão, o que garante que os direitos do segurado sejam devidamente considerados.
Quais são os requisitos para solicitar o auxílio-doença?
A saber, para solicitar o auxílio-doença do INSS, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Manter a qualidade de segurado com pagamento regular ao INSS.
- Comprovar, por meio de perícia médica, a incapacidade de realizar o trabalho ou atividade por mais de 15 dias consecutivos.
- Cumprir a carência de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou acidente de trabalho.
Todavia, algumas condições médicas estão isentas do cumprimento da carência para a concessão do auxílio-doença, o que permite um acesso mais rápido ao benefício. Estas condições incluem doenças como:
- AIDS (Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida);
- Alienação Mental;
- Câncer;
- Cardiopatia Grave;
- Contaminação por Radiação;
- Doença de Paget (Osteíte Deformante) - Estado Avançado;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Hanseníase;
- Hepatopatia Grave;
- Mal de Parkinson;
- Nefropatia Grave;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa.
Como solicitar o auxílio-doença?
A solicitação de benefícios previdenciários é feita através do Meu INSS. O usuário realiza um cadastro, realiza o login e, no menu, procura pela opção “Benefícios”.
Após isso, basta agendar uma perícia médica e preencher os formulários referentes ao benefício escolhido com os documentos necessários (laudos médicos e comprovantes). Seu pedido ficará disponível para acompanhamento no próprio site.
No caso de negação do auxílio-doença pelo INSS, é crucial buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.
Esse profissional pode analisar o caso, providenciar a documentação necessária, elaborar argumentos jurídicos e tentar reverter a decisão do INSS.
https://meu.inss.gov.br/#/login
Quanto tempo dura o auxílio-doença?
Não há um limite estabelecido para a renovação do benefício. Nesse sentido, o segurado pode permanecer afastado o tempo que for considerado adequado pela perícia ou pela análise dos documentos, até que recupere a capacidade de trabalhar.
Após 120 dias de afastamento, este benefício pode ser prorrogável por mais 120 dias. No entanto, se o segurado permanecer impedido de realizar suas atividades laborais após este período, o mesmo poderá ser encaminhado para a aposentadoria por invalidez.
Em resumo, a aposentadoria por invalidez é concedida pelo INSS a indivíduos permanentemente incapacitados para o trabalho devido a motivos de saúde.
A avaliação dessa incapacidade não leva em conta a idade do segurado, mas sim sua condição de saúde. Doenças pré-existentes não são consideradas no processo de concessão deste benefício.