Novo sistema FGTS Digital busca facilitar o pagamento do Fundo de Garantia. Plataforma traz vantagens como automatização de informações e agilidade no processo de individualização; veja.
Uma novidade promissora chega para simplificar o acesso aos benefícios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se do FGTS Digital, uma plataforma integrada ao eSocial, cujo principal objetivo é aprimorar a experiência dos trabalhadores.
Lançado na última sexta-feira, 1º de março, o FGTS Digital já está em pleno funcionamento, e promete revolucionar a maneira como empregadores realizam o pagamento do FGTS.
O sistema, após passar por rigorosos testes com cerca de 800 mil empregadores nos últimos meses, garante simplificar o processo de saque.
O que é e como funciona o FGTS Digital?
O FGTS Digital consiste em sistemas integrados para gerir a arrecadação do FGTS. Em outras palavras, a plataforma oferece serviços digitais para aprimorar as informações para trabalhadores e empregadores.
Seu objetivo é melhorar a arrecadação, fiscalização e cobrança dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Em princípio, o Ministério do Trabalho e Emprego é responsável pela gestão do sistema FGTS Digital.
A Caixa, como Agente Operador do Fundo de Garantia, continuará com o dever de administrar as informações da conta vinculada do trabalhador, como individualização, consulta de saldo, extrato e saque, além da emissão do CRF.
Por sua vez, os empregadores enviarão informações contratuais pelo eSocial, transmitindo-as à Caixa através do FGTS Digital. A plataforma, portanto, simplifica o processo, uma vez que não há a necessidade de informações adicionais ou retificações em formulários.
Empregadores domésticos seguirão recolhendo o Fundo de Garantia mensal e rescisório por meio da guia DAE gerada pelo eSocial.
MEI e Segurado Especial continuarão a recolher o Fundo de Garantia com o DAE mensal do eSocial, mas o FGTS Rescisório será recolhido pelo FGTS Digital. Ou seja, a novidade substitui a GRRF gerada pelo Conectividade Social ou Aplicativo GRRF.
Isso implica em mudanças no modelo de prestação de informações, geração de guias e datas de vencimento para pagamento do Fundo de Garantia.
Vantagens do FGTS Digital
O FGTS Digital traz diversas vantagens, que incluem desde a automatização de informações, isto é, a atualização automática de dados, até a substituição do PIS pelo CPF como identificador único do trabalhador.
Além disso, a adoção do PIX como método de pagamento elimina pagamentos duplicados e promove rapidez na arrecadação, o que gera economias financeiras significativas para o Fundo.
O governo prevê um aumento considerável na rede arrecadadora, que passou de cerca de 16 instituições para mais de 800, o que proporciona mais opções de pagamento. Ainda conforme informações do Ministério do Trabalho, a nova plataforma também irá proporcionar:
- Maior facilidade na emissão e personalização de guias.
- Maior agilidade no processo de individualização, já que garante depósitos rápidos nas contas vinculadas dos trabalhadores.
- Celeridade no pagamento de Fundo de Garantia em atraso, pois permite o recolhimento de vários meses em uma única guia.
- Cálculo automático da multa do Fundo de Garantia com base no histórico de remunerações do eSocial.
- Utilização de uma ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória.
Embora já mencionado, vale ressaltar que essas mudanças estão alinhadas com a iniciativa do governo federal de simplificar e agilizar o processo de pagamento de benefícios.
Assim sendo, a adaptação às novas regras do Fundo de Garantia será essencial para as empresas, especialmente com a transição exclusiva para o uso do PIX como forma de pagamento.