A Revisão da Vida Toda garante uma reanálise do benefício aos segurados do INSS, mas nem sempre apresenta vantagem para quem solicita.
O STF está discutindo, neste momento, uma nova forma de calcular a aposentadoria para pessoas que já estavam trabalhando antes de 1994. A chamada Revisão da Vida toda vai permitir que estes aposentados em específico tenham novos valores na aposentadoria.
No momento, todas as aposentadorias estão relacionadas com o que o trabalhador recebeu até 1994, ano da criação do Plano Real, mas acontece que modificar a regra sem critério pode gerar uma enxurrada de revisões que são, no entendimento do STF, indevidas.
Como funcionaria a revisão da vida toda e qual o temor do STF?
A revisão da vida toda acrescentaria aos cálculos de aposentadoria dos beneficiários que trabalharam antes de 1994, ano de implementação do plano real. Isso afetaria uma quantidade razoável, mas não excessiva de beneficiários ativos, mas o problema não é este.
A dificuldade em levar esta modificação adiante envolve algo chamado direito adquirido, já que, no momento em que esta regra passa a valer, existe a chance de que pessoas entrem em litígio com aposentadorias já encerradas, ou que reabram casos já julgados.
Por isso mesmo existe um cuidado do STF, que já até considerou devolver o caso ao STJ para mais deliberação, de como aplicar a revisão da vida toda para os beneficiários ainda ativos sem desencadear estes inconvenientes.
Caso essa nova forma de calcular a aposentadoria seja aprovada, eu posso ser beneficiado?
Se você está em vias de se aposentar ou se aposentou recentemente, sem recorrer dos valores apresentados inicialmente pelo INSS, existe uma chance de que você seja beneficiado por essa nova revisão.
Agora, se você recebe pensão por morte e similares de alguém que trabalhou antes de 1994, a chance é a de que seu benefício não seja alterado, a não ser que isso seja juridicamente impossível.
Esta não é exatamente uma questão simples, pois ao aprovar e instituir a revisão da vida toda, o STF está mudando, literalmente, as bases nas quais o INSS e as aposentadorias públicas de todos os trabalhadores civis são submetidos.
É importante também entender que este tipo de discussão depende não apenas de uma questão legal, mas também orçamentária. Existe uma chance de que um aumento dos benefícios deste tamanho afete negativamente as contas do INSS.
O chamado “rombo da previdência” é outro assunto que não é simples de abordar, mas tem também relação com o envelhecimento geral da população e a diminuição da quantidade de jovens entrando no mercado de trabalho.
Basicamente, o que é recolhido de contribuições do INSS de quem está trabalhando atualmente não cobre os benefícios pagos, mas neste assunto acabam ficando de lado as pensões aos filhos de militares, as aposentadorias milionárias e outras questões complexas.