Nesta quinta-feira, 29 de maio, o Brasil realiza mais uma edição do Dia Livre de Impostos (DLI), uma campanha de alcance nacional que tem como foco chamar a atenção da população e das autoridades para os impactos da carga tributária no consumo.
Realizada anualmente, a iniciativa promove um dia de vendas com preços reduzidos, simulando o custo real dos produtos e serviços sem os tributos que normalmente incidem sobre eles.
A ação é promovida pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem), e em 2025 chega à sua 19ª edição. A mobilização conta com a adesão de mais de 100 mil estabelecimentos comerciais em aproximadamente 1.500 municípios de todos os estados do país e do Distrito Federal.
Objetivo da campanha
O Dia Livre de Impostos busca, sobretudo, aumentar a percepção da sociedade sobre o peso dos impostos embutidos nos preços de bens e serviços. Com isso, espera-se incentivar debates e ações voltadas para a reforma do sistema tributário brasileiro, considerado complexo e oneroso tanto para consumidores quanto para empresas.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os brasileiros trabalham, em média, 150 dias por ano apenas para quitar obrigações tributárias. Em muitos casos, os impostos representam mais da metade do valor final pago pelos consumidores em produtos como combustíveis, roupas, eletrodomésticos e eletrônicos.
Como funciona o Dia Livre de Impostos?
Durante o DLI, os lojistas que aderem à campanha comercializam determinados itens ou serviços com descontos equivalentes ao valor dos tributos normalmente cobrados. Ou seja, o consumidor paga o valor “limpo”, sem a incidência de impostos.
A escolha dos produtos com desconto fica a critério de cada estabelecimento, levando em consideração a viabilidade comercial e o tipo de tributação envolvida. O desconto pode chegar a até 70% do valor final, dependendo do produto e do regime tributário ao qual ele está submetido.
Para exemplificar, se um produto normalmente custa R$ 100 e possui uma carga tributária de 25%, durante o Dia Livre de Impostos ele pode ser vendido por R$ 75.
Impostos incluídos na ação
A campanha contempla os principais tributos incidentes sobre o consumo no Brasil, tais como:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Tributos estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços.
É importante destacar que a abrangência dos descontos varia conforme a natureza do produto e a localização da loja, já que as alíquotas variam de estado para estado e de município para município.
Participação ampla do varejo
A adesão ao Dia Livre de Impostos é ampla e diversificada. Participam da ação lojas de rua, estabelecimentos em shopping centers, farmácias, supermercados, restaurantes, postos de combustíveis, prestadores de serviços e plataformas de e-commerce. A diversidade de setores envolvidos contribui para ampliar a visibilidade da campanha e atingir diferentes perfis de consumidores.
Além do apelo comercial, a campanha tem um forte caráter educativo. Ao demonstrar claramente a diferença entre o preço cheio e o preço sem tributos, o DLI busca provocar reflexão sobre o modelo de arrecadação vigente no Brasil.
Contexto e desafios do sistema tributário
O sistema tributário brasileiro é frequentemente alvo de críticas por sua complexidade, ineficiência e elevado peso sobre o consumo. Enquanto em outros países os impostos tendem a incidir de maneira mais significativa sobre a renda ou o patrimônio, no Brasil o modelo é fortemente baseado na tributação indireta – aquela que é embutida no preço dos produtos e serviços, sem que o consumidor perceba diretamente.
Essa estrutura contribui para uma carga regressiva, ou seja, que impacta proporcionalmente mais os consumidores de menor renda. Nesse sentido, iniciativas como o Dia Livre de Impostos ajudam a evidenciar essas distorções e fortalecer a discussão sobre uma reforma tributária mais justa e equilibrada.
Perspectivas para o futuro
Enquanto o debate sobre mudanças no sistema tributário continua em curso no Congresso Nacional, ações como o Dia Livre de Impostos seguem desempenhando um papel importante na mobilização da opinião pública. Ao colocar o consumidor no centro da discussão e mostrar de forma prática como os tributos afetam o dia a dia, a campanha reforça a necessidade de ajustes estruturais.
A expectativa dos organizadores é que, além de gerar impacto imediato nas vendas do comércio, o DLI contribua para a construção de um ambiente tributário mais transparente e menos oneroso no longo prazo.