O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) é um programa que oferece medidas trabalhistas para enfrentar a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19). Para solicitar o benefício, o trabalhador deve ter um acordo coletivo ou individual com o empregador, e a redução de jornada ou suspensão do contrato de trabalho deve ser decorrente da pandemia.
O trabalhador pode acompanhar a concessão e pagamento do benefício pelo aplicativo “Carteira Digital” ou pelo telefone 158. Também pode obter informações no site do banco (caixa.gov.br/benefícios-trabalhador) ou ser atendido pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão, no 0800 726 0207.
Os valores do BEm são considerados rendimentos tributáveis e devem ser informados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica da declaração de imposto de renda.
