O Benefício Assistencial ao Idoso, também conhecido como BPC-LOAS, é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e pessoas com deficiência que comprovem renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo e estejam em situação de vulnerabilidade social.
Para solicitar o BPC-LOAS pelo INSS, você precisa seguir estes passos:
Cadastrar o familiar no Cadastro Único (CadÚnico):
- O CadÚnico é o cadastro nacional de programas sociais do Governo Federal. Se o familiar já estiver inscrito, não é necessário fazer o cadastro novamente.
- Você pode fazer o cadastro online pelo site do CadÚnico (Cadastro Único — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) ou presencialmente em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do seu município.
Reunir os documentos necessários:
- Documento de identidade do idoso e CPF (RG, CNH ou Passaporte);
- Certidão de nascimento ou casamento do idoso;
- Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, telefone, etc.);
- Comprovante de renda de todos os membros da família (holerites, contracheques, extratos bancários, etc.);
- Laudo médico atualizado que comprove a deficiência (no caso de pessoas com deficiência);
- Outros documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade social (declaração de pobreza, certidão de óbito do cônjuge, etc.).
