A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) trouxe uma ótima notícia para as famílias de baixa renda: agora, quem está inscrito no CadÚnico terá direito a descontos automáticos nas tarifas de água e esgoto fornecidas pela Sabesp .
Essa medida faz parte da ampliação da Tarifa Social, beneficiando diretamente os grupos mais vulneráveis.
Quem Tem Direito ao Desconto?
Para se beneficiar dessa redução, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que é voltado principalmente para famílias que possuem renda de até meio salário-mínimo por pessoa. Além disso, o CadÚnico também abrange grupos como:
- Indígenas
- Quilombolas
- Ribeirinhos
- População em situação de rua
Essa iniciativa visa garantir que mais brasileiros tenham acesso a benefícios essenciais, promovendo inclusão social de forma prática e acessível.
Critérios para o Desconto
O desconto será aplicado automaticamente para famílias que estejam dentro dos seguintes parâmetros:
| Tipo de Tarifa | Renda Familiar per capita | Desconto |
|---|---|---|
| Tarifa Vulnerável | Até R$ 218 por pessoa | Até 78% |
| Tarifa Social | Entre R$ 218 e meio salário-mínimo | Até 50% |
Atenção: Para garantir o desconto, o cadastro no CadÚnico precisa estar atualizado nos últimos 24 meses.
Se houver qualquer alteração, como mudança de endereço ou renda, é necessário informar para não perder o benefício.
Como Funciona a Aplicação do Desconto?
A nova deliberação da Arsesp, de número 1.544/2024, estabelece que a inclusão no desconto será automática para aqueles que atendem aos critérios.
Não será preciso realizar um pedido especial ou ir até um posto da Sabesp. O desconto será aplicado diretamente na fatura de água, que pode estar no nome de qualquer pessoa da família cadastrada.
Casos Especiais e Exceções
Além do desconto automático, há situações em que o benefício pode ser solicitado manualmente. Isso vale, por exemplo, para:
- Desempregados: desde que estejam sem trabalho por no mínimo 90 dias, com último salário de até 3 salários mínimos, e um consumo máximo de 15 metros cúbicos de água por mês.
- Habitações Coletivas: como cortiços e unidades de urbanização de favelas.
Para esses casos, os interessados precisam buscar atendimento nos canais da Sabesp, como o Sabespfácil ou a Central de Relacionamento (0800-055-195).
Como Manter o Benefício?
Manter o desconto requer alguns cuidados. Caso o titular da conta de água não esteja cadastrado no CadÚnico ou com dados desatualizados, será necessário transferir a titularidade da conta para o CPF registrado. O prazo para essa adequação é de 90 dias após a notificação.
- Verificar se você está inscrito no CadÚnico.
- Atualizar suas informações regularmente (a cada 2 anos).
- Garantir que o titular da conta de água esteja inscrito no CadÚnico.
- Procurar os canais da Sabesp se houver qualquer problema na aplicação automática do desconto.
Ações para Quem Não Foi Contemplado
Se você está no CadÚnico mas não recebeu o desconto automaticamente, pode entrar em contato com a Sabesp para regularizar sua situação. O benefício será retroativo, garantindo economia nas contas futuras.
Dica: A inclusão automática facilita a vida dos beneficiários, mas é importante ficar atento às atualizações cadastrais e às comunicações da Sabesp para não perder essa vantagem.
Com essa nova política, milhares de famílias poderão respirar um pouco mais aliviadas ao final do mês, com reduções significativas nas contas de água e esgoto.
