Governo Federal encerrou o Auxílio Emergencial, mas ainda oferece pagamentos mensais a famílias em situação de vulnerabilidade, com valores variados e regras específicas.
O Auxílio Emergencial foi um benefício concedido temporariamente a cidadãos brasileiros que atendiam aos critérios legais durante a pandemia da Covid-19.
Não houve pagamento em 2023, e tampouco ocorrerá em 2024, pois o último depósito do auxílio pelo Governo Federal foi efetuado em dezembro de 2022.
Contudo, para as famílias dependentes desse suporte financeiro, o Bolsa Família se tornou uma alternativa, uma vez que garante pagamentos mensais de, no mínimo, R$ 600 por família.
Bolsa Família “substitui” Auxílio Emergencial
Após o término do Auxílio Emergencial, surgiu o programa Auxílio Brasil, inicialmente oferecendo R$ 400, posteriormente elevado para R$ 600.
Em 2023, o Auxílio Brasil foi reintegrado como Bolsa Família, com enfoque em famílias em situação de extrema pobreza ou pobreza. Apesar das novas regras, o valor mínimo permaneceu em R$ 600 por família.
Todavia, além do valor mínimo da parcela regular, também são concedidos R$ 150 por crianças de até 6 anos e R$ 50 por membros de 7 a 18 anos incompletos, incluindo gestantes no núcleo familiar.
O que era preciso para receber o Auxílio Emergencial?
A saber, as regras elegiam como aptas a receber o Auxílio Emergencial:
- Pessoas inscritas no Programa Bolsa Família;
- Microempreendedores Individuais (MEI);
- Contribuintes individuais do INSS;
- Cidadãos cadastrados no Cadastro Único até 20 de março; e
- Trabalhadores informais sem vínculo ao Governo Federal.
Além disso, também era necessário ter mais de 18 anos, pertencer a uma família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), e não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Quais são as regras atuais para receber o Bolsa Família?
Em suma, as regras do Bolsa Família 2024 incluem o cumprimento de compromissos nas áreas de saúde e educação pelas famílias beneficiárias. Estas são:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Seguir o calendário nacional de vacinação;
- Realizar o acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Garantir uma frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Manter o Cadastro Único sempre atualizado, pelo menos a cada 24 meses.
Composição Bolsa Família 2024
A composição do Bolsa Família em 2024 é definida da seguinte maneira:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): Garante um pagamento mínimo de R$ 600 para todas as famílias beneficiadas.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garante que nenhum beneficiário receba valores inferiores aos do programa anterior, o Auxílio Brasil. Este pagamento está confirmado até maio de 2025.
- Benefício Primeira Infância (BPI): Adicional de R$ 150 por criança de zero a sete anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): Adicional de R$ 50 para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Adicional de R$ 50 para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
Próximos pagamentos
Ao contrário do Auxílio Emergencial, o Bolsa Família está confirmado em março. Os pagamentos vão ocorrer do dia 15 ao dia 28, conforme o número final do NIS do beneficiário. Confira as datas:
- NIS 1 - 15 de março
- NIS 2 - 18 de março
- NIS 3 - 19 de março
- NIS 4 - 20 de março
- NIS 5 - 21 de março
- NIS 6 - 22 de março
- NIS 7 - 25 de março
- NIS 8 - 26 de março
- NIS 9 - 27 de março
- NIS 0 - 28 de março
Para sacar o benefício, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.