O saque-aniversário 2024 oferece aos trabalhadores a oportunidade de retirar anualmente parte do saldo do FGTS. A solicitação deve respeitar determinadas regras.
O saque-aniversário 2024 continua a ser uma alternativa para os trabalhadores que buscam acessar parte do saldo acumulado em suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Basicamente, a modalidade oferece aos trabalhadores a oportunidade de realizar saques anuais, calculados com base no montante total de seu FGTS. Contudo, a janela para solicitação é limitada, e compreender os prazos é crucial para otimizar essa operação financeira.
A quantia liberada segue uma tabela de percentual. Nesse sentido, quanto maior o saldo disponível, menor o percentual permitido para o saque. Além deste valor, cada faixa de saque terá direito a um valor adicional fixo.
Como funciona o saque-aniversário 2024?
O saque-aniversário, estabelecido pela Lei nº 13.932 de 11 de dezembro de 2019, tem como objetivo garantir o equilíbrio financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
De acordo com a legislação, os trabalhadores podem optar por sacar anualmente parte do saldo do FGTS.
Todavia, quem escolher antecipar o saque-aniversário não poderá retirar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, conforme previsto nas leis trabalhistas.
Isso implica que o colaborador deve decidir qual opção atende melhor às suas necessidades. Embora seja possível mudar a opção, aqueles que optarem pelo saque-aniversário só poderão retirar o valor total do FGTS dois anos após desistir dessa modalidade.
Ademais, o saque-aniversário 2024 permite que trabalhadores, tanto com contas ativas quanto inativas, retirem um valor determinado anualmente, no mês do seu aniversário.
Em outras palavras, essa modalidade possibilita ao funcionário sacar parte do saldo do FGTS para uso pessoal, sendo necessário realizar um cadastro e solicitar a transferência do valor para a conta corrente, já que a retirada não é automática.
Quem tem direito e qual o valor do saque-aniversário 2024?
Segundo a lei, todo trabalhador brasileiro com saldo no FGTS, seja ativo ou inativo, pode escolher essa modalidade. Para aderir, o colaborador precisa acessar o aplicativo do FGTS e solicitar a adesão.
No saque-aniversário 2024, o valor a ser retirado é pré-determinado e depende do saldo total na conta de cada colaborador.
Esse montante segue uma tabela percentual, onde saldos mais elevados correspondem a percentuais menores para o saque anual.
Além disso, cada faixa de saque tem direito a uma parcela adicional fixa, conforme a seguinte tabela:
| Faixas de saldo | Saque permitido (%) | Parcela adicional (R$) |
|---|---|---|
| Até R$ 500,00 | 50% do saldo | – |
| Entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00 | 40% do saldo | R$ 50,00 |
| Entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,00 | 30% do saldo | R$ 150,00 |
| Entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,00 | 20% do saldo | R$ 650,00 |
| Entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000,00 | 15% do saldo | R$ 1.150,00 |
| Entre R$15.000,01 e R$ 20.000,00 | 10% do saldo | R$ 1.900,00 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% do saldo | R$ 2.900,00 |
Para exemplificar, consideremos um trabalhador com R$ 7 mil na conta do FGTS, optando pelo saque-aniversário 2024.
Nesse caso, ele pode sacar 20% do saldo total, equivalente a R$ 1.400, além de uma parcela adicional de R$ 650. Assim, o saque-aniversário para esse colaborador seria de R$ 2.050.
Qual a data limite para solicitar o saque-aniversário 2024?
A solicitação do saque-aniversário deve ser feita até o último dia do mês de aniversário do solicitante. Por exemplo, se você nasceu em março, tem até 31 de março para fazer a solicitação.
Se a solicitação não for feita até esse prazo, o saldo do FGTS disponibilizado pelo saque-aniversário só será liberado a partir do primeiro dia do mês de aniversário do ano seguinte.
Para ilustrar, se alguém nascido em janeiro fizer a solicitação em fevereiro, o saque estará disponível a partir do primeiro dia útil de janeiro do ano subsequente.
É importante observar o calendário do saque-aniversário, já que o valor da parcela fica disponível durante o mês de aniversário e nos dois meses seguintes, o que totaliza 90 dias para efetuar o saque.