Receita libera regras e datas para restituição do IR 2024; veja quem tem direito

Renato Noir
Tue, 26 Mar 2024 18:57:02 +0000
Notícias Financeiras

Novas regras e prazos definem quem tem direito à restituição do IR 2024, a qual será dividida em 5 lotes, com expectativa de simplificação no processo.

A Receita Federal marcou o calendário de muitos contribuintes com o anúncio das novas regras para restituição do IR 2024 e sua respectiva declaração.

Esse ano, a restituição do IR 2024 promete movimentar a economia com as alterações nas faixas de renda e nos limites para declaração. A iniciativa visa simplificar o processo para o contribuinte.

Com o limite de declaração elevado e a introdução de facilidades como o robô de atendimento, a Receita sinaliza uma temporada de declaração mais ágil.

Calendário para restituição do IR 2024

Para os mais atentos, o Receita Federal já liberou o calendário para restituição do IR 2024, seguindo os seus consecutivos lotes. O calendário é o seguinte:

Lote | Dia do pagamento
1º lote | 31 de maio
2º lote | 28 de junho
3º lote | 31 de julho
4º lote | 30 de agosto
5º lote | 30 de setembro

Calendário OFICIAL para restituição do IR 2024.

Quem deve declarar?

O primeiro lote de informações detalha quem está na lista para prestar contas ao leão esse ano.

Os critérios foram atualizados: agora, quem teve renda tributável acima de R$ 30.639,90 durante o ano base deve declarar.

Esse valor representa um aumento em relação ao ano anterior, que era de R$ 28.559,70, expandindo o universo de contribuintes elegíveis para a restituição do IR 2024.

Além disso, a Receita ajustou os parâmetros para rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte. Esse ano, o limite subiu para R$ 200 mil, contra os R$ 40 mil do período anterior.

A posse de bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor superior a R$ 800 mil, também entra na lista de obrigatoriedade, marcando uma diferença em relação ao limite anterior de R$ 300 mil.

Para os profissionais da atividade rural, a faixa de receita bruta que exige declaração aumentou para R$ 153.199,50, ajustando-se às necessidades e realidades do setor.

Essas mudanças refletem o esforço da Receita em tornar o processo de declaração e restituição do IR 2024 mais justo e alinhado às dinâmicas econômicas atuais.

Datas importantes e novidades no atendimento

A Receita não só atualizou os critérios como também otimizou o calendário e as ferramentas de suporte ao contribuinte.

A entrega das declarações sem incidência de multa está marcada para o período de 15 de março a 31 de maio, e a restituição do IR 2024 será realizada em cinco lotes, começando em 31 de maio.

Uma inovação notável é a introdução de um robô de atendimento disponível no site da Receita, projetado para esclarecer dúvidas e auxiliar no processo de declaração.

Essa ferramenta visa facilitar o acesso à informação e garantir que o contribuinte possa cumprir suas obrigações com eficiência, agilizando o recebimento da restituição do IR 2024.

A previsão é de que 43 milhões de declarações sejam entregues, superando o recorde do ano anterior.

O governo atualizou a tabela do Imposto de Renda, elevando a faixa de isenção e introduzindo um desconto simplificado.

Trabalhadores que receberam até dois salários mínimos em 2023 estão isentos do IR, beneficiando-se diretamente dessa atualização.

Além disso, o desconto simplificado representa um alívio adicional, reforçando o compromisso do governo em apoiar os contribuintes de menor renda e garantir que tenham acesso à restituição do IR 2024 de forma justa e simplificada.