Trabalhadores com carteira assinada podem ser beneficiados por nova lei do PIS/PASEP

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Mon, 16 Sep 2024 10:55:34 +0000

O Governo Federal está revisando as regras do abono salarial PIS/PASEP e do seguro-desemprego, visando direcionar esses recursos às famílias de baixa renda e otimizar os gastos públicos.

A proposta busca melhorar a eficiência das políticas sociais e garantir que os benefícios alcancem aqueles que mais precisam.

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O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são abonos anuais pagos pelo governo a trabalhadores que se enquadram em critérios específicos. Esses benefícios, embora semelhantes, são direcionados a públicos diferentes: o PIS é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é voltado para servidores públicos. Calendário de pagamentos do PIS/Pasep Os pagamentos do PIS/Pasep seguem um cronograma baseado no mês de nas…

Mudanças no Abono Salarial PIS/PASEP

Atualmente, o abono salarial é destinado a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e possuem carteira assinada.

Porém, a nova proposta pretende vincular o benefício à renda per capita familiar, focando em famílias de menor poder aquisitivo.

Situação Atual: O abono é pago independentemente da renda familiar, desde que o trabalhador receba até dois salários mínimos.

Proposta: Beneficiar apenas as famílias com menor renda, corrigindo distorções em que famílias com renda superior à média também recebem o abono.

Esse ajuste é parte de um plano maior para reduzir desigualdades sociais e concentrar os benefícios em quem mais necessita.

Seguro-Desemprego em Análise

Outro ponto que está sob revisão é o seguro-desemprego. O governo está avaliando como ele se relaciona com outros direitos trabalhistas, como a multa de 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa.

A preocupação é que, em alguns casos, isso possa desincentivar a permanência no emprego.

O que se discute: A sobreposição de benefícios, como o seguro-desemprego e a multa do FGTS, pode incentivar demissões, já que o trabalhador teria interesse em ser dispensado para receber os dois valores.

Por que essas mudanças são importantes?

O objetivo dessas propostas é ajustar as políticas sociais para que o dinheiro público seja mais bem distribuído. Com o direcionamento correto, o governo espera aliviar as contas públicas e, ao mesmo tempo, aumentar a justiça social no Brasil.

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Eu acompanhei o meu pelo app Carteira de Trabalho Digital, e é bem fácil de usar. Outra opção é acessar o site Gov.br e consultar por lá. Dá pra ver se já foi aprovado e até a previsão de pagamento das parcelas.

Ainda em fase de análise, essas propostas serão discutidas nos próximos meses e podem gerar grandes mudanças no cenário trabalhista e social do país.