Seguro-desemprego tem novo valor mínimo para 2024; confira as regras

Renato Noir
Wed, 27 Mar 2024 17:20:39 +0000

Ministério do Trabalho anunciou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024, com um aumento de 3,71% com base no INPC de 2023. Veja valores e saiba mais sobre.

Boa notícia para os trabalhadores brasileiros. O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou recentemente a tão aguardada tabela anual do seguro-desemprego para o ano de 2024.

A atualização da tabela, conforme as diretrizes da Lei nº 7.998, de 1990, e da Resolução nº 957, de 2022, do CODEFAT, considerou o índice do INPC do ano de 2023, equivalente a 3,71%.

Dessa forma, desde 11 de janeiro de 2024, o valor mínimo do seguro-desemprego não tem sido inferior ao salário mínimo vigente, fixado em R$ 1.412,00.

NOVIDADES no seguro-desemprego 2024

No dia 11 de janeiro de 2024, o Ministério do Trabalho promoveu atualizações significativas na tabela do seguro-desemprego e trouxe mudanças imediatas nos valores e critérios para o benefício.

A medida, que impacta diretamente os trabalhadores formais demitidos de maneira involuntária (isto é, sem justa causa), busca garantir uma proteção financeira condizente com a realidade econômica do país.

De modo geral, a atualização do seguro-desemprego para 2024 trouxe consigo um aumento na base de cálculo do benefício e impactou diretamente a quantia a ser recebida pelos trabalhadores.

Como fica a NOVA tabela do seguro-desemprego?

Agora, as parcelas variam de acordo com a remuneração média, o que proporciona uma abordagem mais justa e personalizada. Para ilustrar, aqueles que recebem R$ 2.000 podem esperar um benefício de R$ 1.600, equivalente a 80% do salário médio.

No entanto, para salários mais elevados, o cálculo se torna mais complexo, já que considera uma fórmula específica. Além disso, vale destacar que a quantidade de parcelas do seguro-desemprego varia conforme o tempo trabalhado.

Nesse sentido, trabalhadores com pelo menos 6 meses de contribuição têm direito a 3 parcelas, enquanto aqueles com 2 anos ou mais de serviço podem receber até 5 parcelas.

Também é importante ressaltar que o valor mínimo do seguro-desemprego foi estabelecido em R$ 1.412, equivalente ao salário mínimo vigente em 2024. Veja a tabela:

Faixas de salário médio necessárias ao cálculo do seguro-desemprego | Cálculo da parcela
até R$ 2.041,39 | multiplica-se o salário médio por 0,8
de R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 | o que exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.633,10
acima de R$ 3.402,65 | o valor será invariável de R$ 2.313,74

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Quem pode receber o seguro-desemprego em 2024?

Em suma, para garantir o acesso ao benefício, é essencial atender a critérios específicos. Assim sendo, o trabalhador deve comprovar a ausência de renda própria suficiente para seu sustento e de sua família.

Além disso, é necessário ter recebido salários de pessoa jurídica ou física por determinado período, que varia conforme a situação de solicitação do benefício.

Ainda, é crucial não receber benefícios previdenciários contínuos, exceto em casos específicos, como auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço.

Por fim, para solicitar o seguro-desemprego em 2024, o cidadão pode escolher entre:

Site do Governo Federal;

Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;

Presencialmente, nas Superintendências Regionais do Trabalho.

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