Receita Federal libera programa do Imposto de Renda 2024; saiba mais

Renato Noir
Wed, 27 Mar 2024 19:25:59 +0000

Contribuintes devem ficar atentos às novidades do Imposto de Renda 2024, cujo programa será lançado em breve. Declaração terá prazo de entrega até 31 de maio.

A Receita Federal disponibilizará o programa do Imposto de Renda 2024 a partir de 15 de março, com o prazo de entrega estendendo-se até 31 de maio, sem multa.

Em princípio, os contribuintes podem escolher entre diversas opções, que incluem o download do programa do Imposto de Renda 2024, o aplicativo Meu Imposto de Renda e a declaração online pelo Portal e-CAC.

A flexibilidade no preenchimento permite iniciar do zero, importar dados do ano anterior ou optar pela declaração pré-preenchida. Embora as regras finais sejam divulgadas em 6 de março, a maioria das obrigações permanece inalterada.

Quem precisa pagar Imposto de Renda 2024?

Em 2024, deve declarar Imposto de Renda o contribuinte que:

Recebeu rendimentos tributáveis, como salário, aposentadoria ou pensão do INSS, acima do limite estabelecido pela Receita, anteriormente a partir de R$ 28.559,70.

Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como poupança ou FGTS), acima de R$ 40 mil.

Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos ao imposto, como a venda de um carro por valor superior ao de compra.

Teve isenção do IR sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida da aquisição de outro no prazo de 180 dias.

Realizou vendas na Bolsa de Valores que, somadas, ultrapassaram R$ 40 mil, incluindo isentas. Lucros com a venda de ações, sujeitos à incidência do imposto, especialmente acima de R$ 20 mil.

Possuía, em 31 de dezembro, bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor superior a R$ 300 mil.

Obteve receita bruta na atividade rural acima de R$ 142.798,50.

Pretende compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou anos anteriores.

Mudou-se para o Brasil em 2023 e permaneceu nessa condição em 31 de dezembro.

Assim sendo, para determinar se é necessário fazer a declaração do Imposto de Renda 2024, atente-se aos seguintes pontos:

1. Soma de rendimentos tributáveis:

Inclui salários, aposentadoria, renda como autônomo e aluguel de imóvel.

Se a soma anual ultrapassar o limite de renda estipulado pela Receita, a declaração é obrigatória.

Rendimentos isentos e não tributáveis:

Caso tenha recebido rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 40 mil no ano, é obrigatório declarar.

Exemplos incluem FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Posse de bens e direitos:

Quem possui bens e direitos, como imóveis e carros, cuja soma ultrapasse R$ 300 mil, deve fazer a declaração.

Utilize o valor de compra do bem como referência.

Como baixar o programa do Imposto de Renda 2024 no computador?

Para baixar o programa do Imposto de Renda 2024, primeiramente, acesse o site da Receita Federal.

No quadro à direita, a versão de 2024 estará disponível a partir do dia 15.

Certifique-se de que é a versão mais recente e clique em “Baixar programa”.

O download começará automaticamente; evite pressionar qualquer tecla.

Escolha o local para instalar o programa do Imposto de Renda 2024 e clique em “Avançar”.

Clique novamente em “Avançar” para criar um ícone na área de trabalho.

Ao finalizar a instalação, clique em “Terminar”.

O programa do Imposto de Renda 2024 estará disponível na tela inicial do computador.

Receita Federal

Download do Programa de Imposto de Renda

Baixe aqui o Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF).

Como baixar o programa do Imposto de Renda 2024 no tablet ou celular?

Acesse a loja de aplicativos do seu celular.

Na busca, procure por “Meu Imposto de Renda”.

Escolha a versão com o logotipo do IRPF da Receita Federal.

Baixe se for a primeira vez ou atualize o aplicativo se já estiver instalado.

Abra o aplicativo.

Faça login com sua conta Gov.br.

Informe o CPF e a senha, em seguida, clique em “Autorizar”.

Por fim, é importante mencionar que, embora o aplicativo não esteja atualizado para 2024, o processo de download já está disponível. No dia 15, será possível atualizar a versão existente ou baixar o app pela primeira vez. É necessário possuir senha Gov.br.

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