Quem é MEI precisa declarar Imposto de Renda pessoa física?

Helena Dias
Fri, 06 Mar 2026 11:54:10 +0000

Eu também tive essa dúvida quando virei MEI e demorei um pouco para entender como funciona. A verdade é que existem duas coisas diferentes acontecendo ao mesmo tempo: as obrigações da empresa (MEI) e as obrigações da pessoa física. Muita gente confunde isso e acha que é tudo a mesma declaração, mas não é. Por isso vale separar bem as duas partes para não se perder.

MEI Precisa Declarar Imposto de Renda Pessoa Física? Saiba AGORA - Acordo Certo

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (MEI)

No caso do MEI, a empresa precisa fazer uma declaração anual chamada DASN-SIMEI. Essa declaração informa para a Receita Federal quanto a empresa faturou no ano anterior. É uma obrigação do CNPJ, não da pessoa física.

Pontos que eu sempre presto atenção:

Declaração obrigatória todo ano: mesmo que a empresa não tenha faturado nada, a DASN-SIMEI precisa ser enviada.

Prazo normalmente até 31 de maio: se atrasar, pode gerar multa.

Informação de faturamento da empresa: aqui você declara quanto o MEI faturou no ano, não quanto virou renda pessoal.

Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

Já o Imposto de Renda da pessoa física depende da sua situação pessoal. Ser MEI por si só não obriga automaticamente a declarar IRPF. O que conta são as regras normais da Receita, como renda tributável acima do limite ou outras condições.

Alguns pontos importantes para observar:

Rendimento tributável: parte do faturamento do MEI pode virar rendimento tributável depois de descontar a parcela de lucro presumido.

Outras fontes de renda: salário, aluguel ou outros ganhos entram na conta junto com o MEI.

Limite anual da Receita: se seus rendimentos tributáveis ultrapassarem o limite definido naquele ano, aí você precisa declarar.

O mais importante é entender que MEI tem obrigação como empresa e você tem obrigação como pessoa física. Uma coisa não substitui a outra. Se você organizar seu faturamento e seus rendimentos ao longo do ano, fica bem mais fácil saber se precisa declarar o IRPF ou não.