Parcelas do seguro-desemprego 2024 já têm valor definido; confira

Renato Noir
Wed, 27 Mar 2024 14:06:48 +0000

Ministério do Trabalho e Emprego anunciou atualizações no seguro-desemprego para 2024. Valores são reajustados conforme o INPC de 2023; confira.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou recentemente as atualizações nos valores e faixas de renda para o seguro-desemprego 2024.

Baseando-se no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, que registrou um aumento de 3,71%, as mudanças visam garantir uma cobertura mais condizente com a realidade econômica do país.

Para os trabalhadores que recebem o salário mínimo, o benefício será reajustado de acordo com o novo valor fixado em R$ 1.412. Além disso, as demais faixas salariais terão o teto do seguro-desemprego ajustado conforme a variação do INPC.

Quem tem direito ao seguro-desemprego 2024?

O seguro-desemprego 2024 é direcionado a trabalhadores que atuaram sob regime CLT, sendo dispensados sem justa causa, sem possuir renda suficiente para manutenção própria e familiar.

Não devem receber benefícios previdenciários contínuos, à exceção de auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço.

Além dos trabalhadores formais, pescadores profissionais durante o defeso e indivíduos resgatados de condições análogas à escravidão também têm direito.

O benefício, que varia de três a cinco parcelas, é concedido de forma contínua ou alternada, conforme a experiência laboral. Além disso, para assegurar o direito ao benefício, o profissional deve solicitar o seguro-desemprego 2024 nos seguintes prazos:

Trabalhador formal: entre o 7º e o 120º dia após a dispensa;

Bolsa qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho;

Empregado doméstico: entre o 7º e o 90º dia após a dispensa;

Pescador artesanal: durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;

Trabalhador resgatado: até o 90º dia a partir da data do resgate.

Como solicitar o seguro-desemprego 2024?

A solicitação pode ser efetuada via aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.BR ou presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho, mediante agendamento pelo telefone central 158.

O requerimento, obtido no momento da dispensa sem justa causa, juntamente com o número do CPF, são essenciais. O pedido é aceito a partir do 7º dia após a demissão, com prazo até 120 dias. Veja o passo a passo:

Primeiramente, acesse o site do Governo Federal por meio do seu navegador de internet.

Em seguida, clique no menu localizado no canto superior esquerdo da tela.

Logo após, em “serviços”, selecione “buscar serviços por” e, depois, escolha “categorias”.

Na página de categorias, opte por “Trabalho, emprego e Previdência”.

Escolha a categoria “Mercado de Trabalho” e, posteriormente, selecione “Benefícios”.

Clique em “Solicitar o seguro-desemprego”.

Leia atentamente as informações na página do serviço e clique em “Solicitar”.

Utilize a função “Já tenho cadastro” e insira seu CPF e senha pessoal.

Caso não tenha cadastro, selecione “Crie sua conta” e siga as instruções.

Na funcionalidade seguro-desemprego, escolha “Solicitar seguro-desemprego”.

Informe o número do seu Requerimento de seguro-desemprego (dez dígitos, localizado no topo do formulário entregue pelo empregador após a dispensa sem justa causa).

Confirme seus dados e siga as instruções na tela para completar a solicitação do benefício.

Quantas parcelas devem ser pagas?

Antes de mais nada, é importante mencionar que o cálculo das parcelas do seguro-desemprego 2024 envolve a média dos salários dos últimos três meses anteriores à demissão. Assim sendo:

Para salário médio até R$ 2.041,39, a parcela é o salário médio multiplicado por 0,8.

Para salário médio entre R$ 2.041,41 e R$ 3.042,68, multiplique o excedente de R$ 2.041,39 por 0,5 e some com R$ 1.633,10.

Para salário médio acima de R$ 3.402,65, o valor será invariavelmente de R$ 2.313,74.

Ademais, o número de parcelas do seguro-desemprego 2024 está atrelado ao período de serviço nos últimos 36 meses antes da dispensa. Na primeira solicitação, o trabalhador pode receber entre quatro e cinco parcelas.

Na segunda solicitação, esse número varia de três a cinco parcelas. Para a terceira solicitação, novamente, o benefício pode compreender entre três e cinco parcelas, a depender dos meses trabalhados.

É crucial respeitar os prazos e critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ao solicitar o seguro-desemprego. Em conclusão, esteja atento às regras e garanta o recebimento adequado do benefício.

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