MTE orienta sobre FGTS Digital para processos trabalhistas

Pedro Gomes de Matos
Tue, 26 Mar 2024 14:29:39 +0000

MTE esclarece procedimentos do FGTS Digital para uma transição suave nos recolhimentos trabalhistas, destacando novidades e integração com o eSocial.

Em uma era cada vez mais digital, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) traz novidades sobre o FGTS Digital.

A iniciativa visa modernizar e facilitar o processo de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), especialmente em contextos trabalhistas.

O FGTS Digital promete transformar a forma como empregadores e trabalhadores interagem com esse direito tão fundamental.

FGTS Digital: o que muda para processos trabalhistas?

A mudança, embora bem-vinda, levanta dúvidas entre os empregadores sobre como proceder em casos específicos, como nas reclamatórias trabalhistas.

Por isso, o MTE não mediu esforços para esclarecer essas questões, oferecendo uma luz no fim do túnel para quem busca se adaptar às novas regras do FGTS Digital.

O MTE publicou, através do portal gov.br, orientações cruciais sobre o recolhimento do FGTS em casos de processos trabalhistas sob o novo sistema FGTS Digital.

A Portaria MTE nº 240/2024 joga luz sobre esta questão, estabelecendo que, até a plena implementação do FGTS Digital, os recolhimentos decorrentes de Reclamatórias Trabalhistas devem ser feitos pelas guias SEFIP 650/660.

sindiplast.org.br

PORTARIA MTE Nº 240/2024 – REGULAMENTA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO...

Para os recolhimentos mensais de FGTS reconhecidos em processos trabalhistas, a guia SEFIP segue como a opção válida.

No entanto, a grande virada com o FGTS Digital é que, para desligamentos a partir de 1º de março de 2024, a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) normal não mais será emitida, marcando uma transição definitiva para o novo sistema.

O FGTS Digital e o eSocial: uma dupla dinâmica

Uma das grandes vantagens do FGTS Digital é a sua integração com o eSocial, facilitando o recolhimento de valores já declarados.

Porém, para valores reconhecidos em processo trabalhista e ainda não declarados, as guias SEFIP 650/660 permanecem como a solução temporária, até a internalização do evento S-2500 no FGTS Digital.

Para empregadores com trabalhadores que possuem registro prévio de admissão no eSocial e que enfrentam uma rescisão por determinação judicial a partir de 1º de março de 2024, o FGTS Digital requer a prestação de informações específicas.

Isso inclui a data de término na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital e outras informações relevantes no evento S-2500 (Processo Trabalhista).

O FGTS Digital simplifica o recolhimento de multas do FGTS em casos trabalhistas, excluindo a necessidade de guias SEFIP para tal fim.

Isso representa um passo significativo na digitalização e simplificação dos processos trabalhistas, alinhando-se com as demandas por maior eficiência e transparência.

A transição para o FGTS Digital

Até a completa implementação dos eventos de processo trabalhista pelo FGTS Digital, os empregadores enfrentam um período de adaptação.

O MTE esclarece que, para trabalhadores com processo trabalhista sem registro prévio no eSocial, medidas específicas devem ser tomadas, incluindo o envio de eventos de admissão e desligamento para facilitar o recolhimento da multa do FGTS pelo novo sistema.

O FGTS Digital representa um avanço significativo na modernização dos processos trabalhistas e no recolhimento do FGTS.

Com as orientações do MTE, empregadores podem navegar pelas mudanças com maior clareza e segurança, garantindo o cumprimento de suas obrigações e a proteção dos direitos dos trabalhadores.

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