INSS permite que o auxílio-doença negado seja recorrido; saiba como

Renato Noir
Wed, 27 Mar 2024 16:12:23 +0000

O recurso contra a negação do auxílio-doença pelo INSS é uma opção viável para os segurados. Saiba como contestar a decisão e obter suporte jurídico especializado para a análise do caso.

O auxílio-doença é uma compensação concedida aos trabalhadores que precisam se ausentar do trabalho por mais de 15 dias devido a problemas de saúde.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por garantir esse benefício, que proporciona apoio financeiro ao trabalhador durante sua recuperação médica.

Contudo, quando a solicitação é negada, surgem dúvidas sobre os passos a serem seguidos. A boa notícia é que é possível recorrer a essa decisão, o que garante que os direitos do segurado sejam devidamente considerados.

Quais são os requisitos para solicitar o auxílio-doença?

A saber, para solicitar o auxílio-doença do INSS, é necessário atender aos seguintes requisitos:

Manter a qualidade de segurado com pagamento regular ao INSS.

Comprovar, por meio de perícia médica, a incapacidade de realizar o trabalho ou atividade por mais de 15 dias consecutivos.

Cumprir a carência de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou acidente de trabalho.

Todavia, algumas condições médicas estão isentas do cumprimento da carência para a concessão do auxílio-doença, o que permite um acesso mais rápido ao benefício. Estas condições incluem doenças como:

AIDS (Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida);

Alienação Mental;

Câncer;

Cardiopatia Grave;

Contaminação por Radiação;

Doença de Paget (Osteíte Deformante) - Estado Avançado;

Espondiloartrose Anquilosante;

Hanseníase;

Hepatopatia Grave;

Mal de Parkinson;

Nefropatia Grave;

Paralisia Irreversível e Incapacitante;

Tuberculose Ativa.

Como solicitar o auxílio-doença?

A solicitação de benefícios previdenciários é feita através do Meu INSS. O usuário realiza um cadastro, realiza o login e, no menu, procura pela opção “Benefícios”.

Após isso, basta agendar uma perícia médica e preencher os formulários referentes ao benefício escolhido com os documentos necessários (laudos médicos e comprovantes). Seu pedido ficará disponível para acompanhamento no próprio site.

No caso de negação do auxílio-doença pelo INSS, é crucial buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.

Esse profissional pode analisar o caso, providenciar a documentação necessária, elaborar argumentos jurídicos e tentar reverter a decisão do INSS.

https://meu.inss.gov.br/#/login

Quanto tempo dura o auxílio-doença?

Não há um limite estabelecido para a renovação do benefício. Nesse sentido, o segurado pode permanecer afastado o tempo que for considerado adequado pela perícia ou pela análise dos documentos, até que recupere a capacidade de trabalhar.

Após 120 dias de afastamento, este benefício pode ser prorrogável por mais 120 dias. No entanto, se o segurado permanecer impedido de realizar suas atividades laborais após este período, o mesmo poderá ser encaminhado para a aposentadoria por invalidez.

Em resumo, a aposentadoria por invalidez é concedida pelo INSS a indivíduos permanentemente incapacitados para o trabalho devido a motivos de saúde.

A avaliação dessa incapacidade não leva em conta a idade do segurado, mas sim sua condição de saúde. Doenças pré-existentes não são consideradas no processo de concessão deste benefício.

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