Atenção beneficiados do auxílio-doença: Governa confirma mudanças para 2024

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Wed, 04 Sep 2024 21:02:50 +0000

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou recentemente alterações nas [color]regras de prorrogação do auxílio-doença[/color] com o objetivo de reduzir gastos e otimizar o atendimento aos segurados.

Essas [color=purple]novas regras afetam diretamente quem já recebe ou pretende solicitar o benefício[/color], e é fundamental entender como elas funcionam para evitar surpresas no momento da prorrogação.

As principais mudanças nas regras

As novas normas têm como objetivo restringir o número de vezes que os segurados podem prorrogar o benefício e também ajustar os prazos para a realização de perícias médicas.

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Confira abaixo os principais pontos:

Limite de prorrogações: Agora, o segurado poderá solicitar a [color=red]prorrogação do auxílio-doença por no máximo duas vezes[/color], totalizando até 60 dias de benefício.

Prazo para agendamento de perícia: O benefício será mantido até a data da avaliação, desde que a perícia seja agendada [color=blue]em até 30 dias[/color]. Se o prazo para a perícia médica for superior a isso, o auxílio será prorrogado por mais um mês.

Fim da prorrogação automática: A prorrogação automática do benefício, que podia ser feita via Atestmed, sem a necessidade de uma perícia presencial, foi extinta.

Por que o governo fez essas mudanças?

Segundo o INSS, as mudanças foram implementadas para [color=orange]controlar os gastos[/color] crescentes com o auxílio-doença, além de reduzir o número de [color=blue]benefícios concedidos de maneira indevida[/color].

A expectativa é que o sistema de concessão do auxílio-doença seja mais eficiente e justo, direcionando o benefício para quem realmente precisa e agilizando o atendimento.

Quem será impactado?

As novas regras valem para [color=purple]pedidos de prorrogação futuros[/color]. Isso significa que segurados que já têm o auxílio-doença concedido e que possuem prorrogações agendadas [color=green]não serão afetados[/color] pelas mudanças, mantendo as condições anteriores até o término da concessão atual.

O que fazer se o benefício for negado?

Caso o auxílio-doença seja [color=purple]negado ou limitado[/color] pelas novas regras, o segurado tem duas opções:

Recorrer da decisão administrativa dentro do próprio INSS

Ingressar com uma ação judicial, buscando orientação de um advogado especializado.

É importante [color=orange]avaliar o caso[/color] de forma cuidadosa para determinar a melhor estratégia.

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Mudanças na tabela

Mudança | Como era antes | Como é agora
Limite de prorrogações | Ilimitado | Máximo de 2 prorrogações
Agendamento de perícia | Não tinha prazo específico | Prazo de 30 dias
Prorrogação automática | Permitida via Atestmed | Extinta

Essas mudanças, embora possam parecer rígidas, têm como objetivo melhorar o atendimento e [color=red]garantir que o auxílio-doença seja concedido de forma mais precisa e justa[/color].

Segurados que se enquadram nessas novas regras devem ficar atentos aos prazos e limites estabelecidos para evitar qualquer problema no recebimento do benefício.

Fique de olho nas novidades e, se necessário, busque orientação jurídica para entender como as novas regras impactam seu benefício.